O colecionador e antiquário oliveirense José Augusto Oliveira Silva, sabedor de meu pendor por assuntos históricos, oportunizou-me ter em mãos a publicação de "NOTAS SOBRE O MUNICIPIO DA OLIVEIRA" - Organizadas a pedido da câmara do mesmo município e por esta mandadas publicar pelo Bacharel Francisco de Paula Leite e Oiticica - Advogado, natural da Provincia das Alagôas, publicadas em 1882, Rio de Janeiro: Matheus Costa & Cia., Rua da Quitanda 120, contendo 37 páginas.

Buscando na Internet o nome do autor e o título da obra, constatei a não existência de referências a essa obra. Consultando a biografia do autor, como se verá abaixo, constatei que Francisco de Paula Leite e Oiticica de fato estava na cidade de Oliveira na ocasião da publicação de sua obra em questão (1882), mesmo ano em que nasceu seu filho José Oiticica, portanto natural de Oliveira-MG. ¹

Igualmente não consegui localizar qualquer referência à outra obra de sua lavra intitulada "A Lavoura em Minas", cujo conteúdo ele próprio fornece no indigitado trabalho sobre o município "da" Oliveira, reconhecendo [LEITE E OITICICA, 1882, 4] que o opúsculo apresenta "deficiencia e lacunas", mas que seriam "de futuro suppridas com um estudo" mais abrangente : 

"Talvez que a deficiencia e lacunas do presente trabalho, que eu mesmo qualifiquei de "Notas, breves apontamentos", reconhecendo quão incompleto é, sejão de futuro suppridas com um estudo que fiz com o titulo "A Lavoura em Minas", cartas aos agricultores da provincia das Alagôas; esse estudo, escrito para ser publicado em um dos jornaes dessa provincia, não o foi por haver cessado a publicação o jornal a que o remetti, e receio muito tenha se extraviado, sendo-me preciso escrevel-o de novo por uma ruim cópia que me ficou. Então procurarei suprir, embora mal, o muito que ficou por fazer."  ²

De posse desse opúsculo original sobre a cidade de Oliveira, dirigi-me à Biblioteca Municipal Baptista Caetano de Almeida, de São João del-Rei, cujos funcionários providenciaram a sua digitalização e compactação que tornassem possível a leitura virtual por parte dos leitores do Blog de São João del-Rei, da mesma forma que fizeram com as Obras Raras e Antigas da mesma Biblioteca Municipal ³. Do meu especial agradecimento são merecedores os funcionários Elisabeth de Oliveira Braga Aquino, pela digitalização, e Vagner Rodrigues Costa, pela compactação. ⁴

II.  QUEM FOI FRANCISCO DE PAULA LEITE E OITICICA?

Nasceu no engenho de Mandaú, em Santa Luzia do Norte (AL), no dia 2 de abril de 1853, filho de Manuel Rodrigues Leite e Oiticica e Francisca Hermínia do Rego Leite e Oiticica. Diplomado pela Faculdade de Direito do Recife em 1872, com 19 anos, regressou a Alagoas e tornou-se promotor público na comarca de Anadia, tendo sido deputado provincial na legislatura 1874-1875. Passou em seguida um período em Oliveira (MG) como juiz municipal, tendo regressado a Maceió em 1884. Nomeado chefe de polícia interino pelo presidente da província José Moreira Alves da Silva, lançou campanha pela criação de um asilo para os loucos, que até então eram recolhidos em condições desumanas à cadeia pública. O asilo foi inaugurado em 27/03/1887 sob sua direção, e em seguida começaram os esforços para a construção de um prédio próprio. O Asilo Santa Leopoldina seria inaugurado em 10/02/1889. Proclamada a República, foi mais uma vez nomeado chefe de polícia de Alagoas, no governo de Pedro Paulino da Fonseca. Em 15/09/1890 foi eleito deputado por Alagoas ao Congresso Nacional Constituinte, e tomou posse em 15 de novembro. Após a promulgação da Constituição, em 24/02/1891, passou, em junho, a ocupar uma cadeira na Câmara dos Deputados, com mandato até dezembro de 1893. Eleito senador na vaga de Floriano Peixoto (que em novembro de 1893 assumiu a presidência da República), exerceu o mandato de maio de 1894 até janeiro de 1900, tendo participado da Comissão de Finanças do Senado. Quando, em 1906, J. J. Seabra tentou eleger-se senador por Alagoas, Leite e Oiticica rebelou-se contra essa candidatura e apresentou a sua própria, mas o resultado final foi a anulação do pleito.

Cabe ainda mencionar que meu biografado foi pai de José Rodrigues Leite e Oiticica, mais conhecido por José Oiticica (Oliveira, 1882 - Rio de Janeiro, 1957). 

No campo cultural destacou-se pelas seguintes funções que desempenhou:

- membro fundador da Academia Alagoana de Letras, como primeiro ocupante da cadeira nº 38;

- sócio do Instituto Arqueológico e Geográfico de Alagoas, tendo sido seu presidente, de 8/12/1922 até 16/07/1925 ⁵;

- membro da Sociedade Alagoana de Agricultura.

Foi professor catedrático de Alemão no Liceu Alagoano e professor no Liceu de Artes e Ofícios, no Rio de Janeiro.

Escreveu nos seguintes jornais: O Rebate (SP), Diário da Manhã e Diário de Pernambuco (PE), Jornal do Comércio (RJ) e Correio de Maceió (AL).

Além de inúmeros artigos publicados na Revista do Instituto Arqueológico e Geográfico de Alagoas, publicou, entre outros trabalhos: D. Clara Camarão (1877), drama; Pai (s.d.), drama; Discurso pronunciado na sessão comemorativa da emancipação política de Alagoas, em 16/9/1898. Rio de Janeiro: Tip. da Papelaria União, 1898; Manifesto político dirigido aos eleitores do estado de Alagoas para a eleição de uma senador da República, a realizar-se em 1º de setembro de 1906. Rio de Janeiro: Tip. do Jornal do Comércio, 1906; A situação financeira (males e remédios). Rio de Janeiro: Livraria Leite Ribeiro, 1923; "A arte da renda do Nordeste" (Livro do Nordeste, comemorativo do primeiro centenário do Diário de Pernambuco, 1925 (existe uma 2ª edição. Recife: Instituto Joaquim Nabuco de Pesquisas Sociais, 1967); Messias de Gusmão (discurso pronunciado na Academia Alagoana de Letras sobre o patrono de sua cadeira, na sessão solene de 7/9/1925. Maceió: Casa Ramalho, 1926). ⁶  

Faleceu no Rio de Janeiro em 15/7/1927.

[DIÉGUES JR., 2006, 198] relata um fato curioso na vida de Leite e Oiticica: a sua recusa de tornar-se Ministro da Fazenda para manter, no Senado, seus pontos de vista doutrinários em matéria financeira, verbis: 

"Todos três sobrenomes (Oiticica, Pitanga, Gejuíba) incorporaram-se à descendência, espalhada em engenhos ou propriedades rurais do vale do Mundaú, de Anadia, das vizinhanças, e tiveram sua grande expressão na figura erudita e ilustre do Senador da República Dr. Francisco de Paula Leite e Oiticica, financista, cronista, orador, que como bom Leite Rodrigues, num dos seus assomos de dignidade e altivez, deixou de ser Ministro da Fazenda para manter, no Senado, seus pontos de vista doutrinários em matéria financeira." ⁷

Infelizmente o autor não esclareceu quando, onde e a convite de quem se deu isso. É possível imaginar que tudo se passou durante o governo de Floriano Peixoto.

O trabalho é composto dos seguintes tópicos ou "capítulos":

1. Aspecto geral: serras, rios e lagôas, salubridade, mineraes, madeiras, fructas silvestres, animaes silvestres, curiosidades naturaes ⁸

2. Historia

3. Topografia

4. População

5. Agricultura, industria fabril, commercio

6. Instrucção

7. Divisão ecclesiastica

8. Obras publicas

9. Distancias ⁹

A título apenas exemplificativo, vou tecer comentários aos dois primeiros "capítulos", intitulados Aspecto Geral e Historia. Para maiores informações sobre esses capítulos e os outros, remeto o leitor ao texto original do autor, bastando-lhe clicar no link constante da nota explicativa nº 3 abaixo. Como tudo o que ele escreveu sobre o município de Oliveira desperta interesse e é de alto significado histórico, fica difícil selecionar o que poderia ser mais interessante, para fins de descrição, mesmo considerando que ele próprio se julgue "o menos autorisado para se encarregar do presente trabalho".

O autor esclarece que o município de Oliveira é "montanhoso", basicamente formado de "morros" (portanto, destituído de "chapadões"). O seu terreno em sua maior parte é de campos, que a população aproveita para a criação do "gado vaccum, cavallar e ovelhum", prevalecendo os cerradões,  

"especies de mattas implantadas nos campos, nas abas de algum morro, para sul e oeste, as mattas que fizerão dar o nome ao districto "Carmo da Matta", na freguezia de S. Francisco de Paula, mattas que se estendem pelo districto de Claudio até as margens do rio Pará; são tambem encontradas mattas na freguesia do Japão e parte da do Passatempo." 

Informa ainda neste tópico que "possue o municipio a bacia do Jacaré, formada pelo rio d'este nome que o atravessa de norte a sul, em toda a estensão". Além disso, esclarece que 

"parte não pequena do terreno está inutilisada pelos chamados "desbarrancados", grandes excavações e profundissimas, formadas pelas enxurradas que deslocão a terra dos morros e levão-na para a terra, os regatos, ordinariamente em lugares de vallos, outras tantas excavações feitas pelos fazendeiros para cercar os limites destas fazendas e pastos onde não querem que penetrem outros animaes. D'estes desbarrancados ha alguns que têm impedido a viação, tornando-se preciso mudar a estrada." 

Essa é a sua descrição para as atualmente chamadas voçorocas.

Os colonizadores, em suas longas caminhadas rumo à capitania de Goyaz, "fazião na chapada pequena, formada por tres morros, a leste, norte e sul e uma esplanada a oeste, ponto de pouso às tropas, e denominavão a esse lugar 'a picada de Goyaz'. (...) Sabe-se que os arraiaes de Santo Antonio do Amparo, Passatempo e Japão são de data anterior à povoação, primeiro, quando picada de Goyaz, e depois arraial, villa e hoje cidade ¹⁰ da Oliveira, não se sabendo a que attribuir este nome."

A explicação para "a vida e progresso da cidade, que tornou-se depois o centro de povoações visinhas, a séde do municipio e posteriormente cabeça da comarca" foi o "descobrimento de ouro à margem do riacho da Lavrinha", tendo "algumas familias de exploradores avidos de lucro alimentado um commercio para o centro e provindo d'ahi o desenvolvimento que hoje se nota."

A seguir, [LEITE E OITICICA, 1882, 16-17] faz excelente resumo da história da Oliveira, especialmente no que se refere às instituições jurídicas presentes no nascimento da vila, na cidade, bem como na cidade cabeça da comarca do rio Lambary, verbis:

"Elevada a villa pela lei provincial nº 134 de 16 de Março de 1839, teve posse a 8 de Junho de 1840 com as freguezias do Amparo e Passatempo; teve depois, para formar o municipio, os arraiaes de S. Francisco de Paula, S. Antonio do Amparo, Japão, Passatempo e Claudio, outras tantas freguezias, com as povoações da Ermida ou Carmo da Matta e Sant'Anna do Jacaré, que ainda hoje lhe pertencem, e mais a villa, hoje cidade do Bom-successo, e arraiaes de Perdões, Cana-verde e S. João Baptista. O municipio é hoje formado com os arraiaes primeiro mencionados, sendo a cidade cabeça da comarca do rio Lambary unida ao termo de Campo-Bello.  

A cidade da Oliveira, quando elevada a villa, formando o municipio d'este nome, teve como primeiro juiz municipal o bacharel padre João Honorio de Magalhães Gomes, em 1841; seguirão-se-lhe os bachareis: Luiz Francisco da Silva que servio em 1850, Francisco Antonio de Borba Junior, em 1858, Augusto Fausto  Guimarães Alvim, em 1862, Gabriel Caetano dos Guimarães Alvim, em 1863, Benedicto Marques da Silva Acauan, em 1868, Francisco Ignacio Werneck, em 1870, Fernando Leite Ribeiro de Faria, em 1875, o autor do presente estudo que servio de 1877 a 81, estando nomeado o bacharel Antonio Carlos de Castro Madeira que ainda não entrou em exercicio.  

Elevada a comarca do rio Lambary teve como primeiro juiz de direito o bacharel Gabriel Caetano dos Guimarães Alvim que servio de 1868 a 1870, anno em que foi supprimida a comarca passando o municipio para a comarca do rio das Mortes. Restaurada em 1873 teve como juiz de direito o bacharel Miguel Augusto do Nascimento Feitosa de 1873 a 75, bacharel Antonio Luiz Ferreira Tinoco de 1875 a 81, sendo actualmente juiz de direito o bacharel Gabriel Caetano dos Guimarães Alvim, que já havia exercido o cargo em 1868."

¹  O meu biografado era pai de José Rodrigues Leite e Oiticica, mais conhecido por José Oiticica (Oliveira, 1882 - Rio de Janeiro, 1957), professor, dramaturgo, poeta parnasiano e filólogo, além de notável anarquista brasileiro – foi um dos articuladores da Insurreição Anarquista de 1918 que, inspirada na Revolução Russa, pretendia derrubar o governo central na capital do País – e vegetariano.

² Observe que nenhuma das fontes pesquisadas (Reynaldo de Barros, ABC das Alagoas e outros) fazem referência a esses dois trabalhos produzidos por Francisco de Paula Leite e Oiticica, nesta sua fase de juiz municipal da comarca de Oliveira.

³ Cf. in http://saojoaodel-rei.blogspot.com.br/2015/12/baptista-caetano-de-almeida-e-seus.html

⁴ Clique aqui para ter acesso ao livro "Notas sobre o município da Oliveira" , devidamente digitalizado e compactado por funcionários da Biblioteca Baptista Caetano de Almeida, de São João del-Rei, a meu pedido. 

⁵ Informação constante do site do IHGAL-Instituto Histórico e Geográfico de Alagoas, disponível in http://www.ihgal.al.org.br/expediente/presidentes.htm (consulta em 15/05/2016). O site do IHGAL  informa que ele foi o seu 5º presidente (8/12/1922-16/7/1925). ABC das Alagoas informa que continuou presidente até seu falecimento em 15/7/1927.
Cabe lembrar que o IHGAL sucedeu o IAGA-Instituto Arqueológico e Geográfico Alagoano, cuja fundação se deu em 1869.

O ABC das Alagoas completa a lista de obras do advogado e político Leite e Oiticica com as seguintes, não mencionadas por Reynaldo de Barros: Comissão ao Rio de Janeiro Para a Organização do Banco do Estado de Alagoas, Maceió: Tip. de O Gutemberg, 1890;  Sustentação dos Embargos. Embargantes: DD. Margarida A. de Santa Maria e Thereza de Santa Maria. Embargados: Adão Pantaleão de Oliveira e sua mulher, Maceió: Tip. da Livraria Fonseca, 1913; Alagoas - Discurso pronunciado pelo Dr. Leite e Oiticica. Orador oficial na sessão magna da Associação Alagoana de Beneficência, em 16 de setembro de 1899. Rio de Janeiro: Moreira Maximino, 1899. 

Cita ainda os seguintes artigos publicados em revistas: 

1) na Revista do IHAA (sic) publicou: A Vida do Instituto; 

2) na Revista do IAGA, publicou Discurso na sessão comemorativa da Emancipação Política de Alagoas, em 16 de setembro de 1898, Revista do IAGA, v. IV, nº 4, dez. 1913, p. 40-52; A Igreja de N. S. da Ajuda no Engenho Mundaú, Revista do IAGA, v. V, nº 1, dez. 1913, p. 44-53; Calabar, Revista do IAGA, v. V, nº 01, dez. 1913, p. 54-63; O Professor Nicodemos Jobim, Revista do IAGA, v. V, nº 01, dez. 1913, p. 66-70; O Asilo de Loucos em Maceió, Crônica dos Tempos Modernos de Maceió, Revista do IAGA, v. VI, nº 1, jan/jun 1915, Maceió: Livraria Fonseca, 1915, p. 19-49; Centro Alagoano no Rio de Janeiro, discurso pronunciado na Associação Alagoana de Beneficência em 16/9/1889, Revista do IAGA, v. VI, nº 1, jan/jun 1915, Maceió: Livraria Fonseca, 1915, p. 74-95; Memorial Biográfico do Comendador José Rodrigues Leite Pitanga, lido na sessão do Instituto Archeologico e Geographico Alagoano em 5/5/1915, Revista do IAGA, v. VI, nº 2, abr/jun 1915, Maceió: Livraria Fonseca, p. 140-204, 1915; Memorial Biográfico do Comendador José Rodrigues Leite Pitanga, segundo período, Revista do IAGA, v. VII, nº 3, jul/set 1915, Maceió: Livraria Fonseca, 1915, p. 18-69; Discurso no 46º Aniversário do Instituto Archeologico e Geographico Alagoano e Posse da Nova Diretoria, Revista do IAGA, v. VII, nº 4, out/dez 1915, Maceió: Livraria Fonseca, 1916, p. 108-122; Memorial Biográfico do Comendador José Rodrigues Leite Pitanga, terceiro período, 1848-1850, Revista ddo IAGA, v. VII, nº 4, out/dez 1915, Maceió: Livraria Fonseca, 1916, p. 145-179; Memorial Biográfico do Comendador José Rodrigues Leite Pitanga, quarto período, Revista do IAGA, v. VIII, nº 01, jan/mar 1916, p. 7-47; Memorial Biográfico do Comendador José Rodrigues Leite Pitanga, quinto período, Revista do IAGA v. VIII, nº 2, abr/jun 1916, p. 145-166; Investigações Históricas. Tentativa da Introdução da Indústria da Seda em Maceió, Revista do IAGA, v. VIII, nº 2, abr/jun 1916, p. 167-187; Discurso pronunciado na sessão magna de 16/09/1923, Revista do IAGA, v. 9, ano 52, 1924, p. 93-105; Discurso na sessão magna do Instituto em 02/12/1924, Revista do IAGA, v. 10, Ano 53, 1925, p. 97/105; O Diário de Pernambuco, Revista do IAGA, v. 11, Ano 54, 1926, p. 68-77.

⁷   DIÉGUES JR., Manuel: O BANGÜÊ NAS ALAGOAS: traços da influência do sistema econômico do engenho de cana de açúcar na vida e na cultura regional, Maceió: EDUFAL-Editora da Universidade Federal de Alagoas, 3ª ed., 2006, 341 p.

⁸ A meu ver, este último título aparece deslocado de sua sequência lógica.

⁹  Logo no "prefácio" da obra, o autor tece comentário sobre esses capítulos, a saber: 

"Adstricto ao programma enviado pelo director da bibliotheca nacional, entendi, não obstante, ser de utilidade para o municipio, dar maior desenvolvimento aos artigos indicados, approveitando-se a occasião de tornar conhecido esse grande, rico e florescente municipio da provincia, considerando a indicação do programma uma limitação para menos e nunca para mais. Esse conhecimento do municipio torna-se tanto mais necessario quando está em projecto a estrada de ferro da Oliveira e ha necessidade, para os capitaes que tenhão de ser empregados de saber quaes os elementos com que poderá contar a empreza."  (grifos meus)

¹⁰   O arraial da Oliveira pertencia à Vila de São José do Rio das Mortes (mais tarde, cidade de São José del Rei e atual Tiradentes) e já possuía uma capela em 1758. O arraial foi elevado à condição de freguesia em 14 de julho de 1832, elevada à categoria de vila, em 16 de março de 1839 pela lei provincial nº 134. Foi a sede elevada à categoria de cidade em 19 de setembro de 1861, pela Lei nº 1.102. A comarca do rio Lambary (ou comarca de Lambari) foi criada em 1862. Em 1870 foi extinta, sendo restaurada pela Lei nº 2.002, de 15 de novembro de 1873. O nome foi mudado para Comarca de Oliveira pela Lei nº 11, de 13 de novembro de 1891. Atualmente, é de 3ª entrância e sua jurisdição abrange, também, os termos de São Francisco de Paula e Carmópolis de Minas.